RESOLUÇÃO ANA Nº 298, DE 25 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre vazões mínimas defluentes na UHE Machado Mineiro.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 4º, inciso XII e §3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 2501.000590/2006-59, e

considerando a necessidade da liberação das vazões mínimas para jusante da UHE Machado Mineiro definidas na Nota Técnica nº 463/2005/SOC-ANA para o atendimento dos usos múltiplos outorgados atuais a jusante no rio Pardo, além da manutenção de uma vazão mínima remanescente;

RESOLVEU:

Art. 1º Estabelecer, para cada mês do ano, as seguintes vazões defluentes mínimas diárias na UHE Machado Mineiro:

I - janeiro: 2,88 m³/s;

II - fevereiro: 2,12 m³/s;

III - março: 2,04 m³/s;

IV - abril: 1,51 m³/s;

V - maio: 1,31 m³/s;

VI - junho: 1,14 m³/s;

VII - julho: 1,15 m³/s;

VIII - agosto: 1,09 m³/s; 

IX - setembro: 1,05 m³/s;

X - outubro: 1,08 m³/s;

XI - novembro: 1,34 m³/s;

XII - dezembro: 2,75 m³/s.

Parágrafo único. As defluências mínimas diárias estabelecidas no caput poderão ser revistas sempre que se dispuser de novos dados de vazão e de usos múltiplos relevantes à estimativa da vazão regularizada pelo reservatório, como também de evolução dos usos múltiplos a jusante que dependem destas defluências para o seu atendimento.

Art. 2º As manutenções programadas das máquinas deverão considerar o atendimento das defluências mínimas estabelecidas no art. 1º.

Parágrafo único. Eventuais interrupções na liberação das vazões ou não atendimento dessas vazões mínimas, motivadas por força maior, deverão ser comunicadas à ANA com justificativa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MACHADO

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 147, Seção 1, Página 88, de 02/08/2006.