RESOLUÇÃO ANA Nº 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004

Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico Serra da Mesa, no Rio Tocantins.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2004,

considerando o que consta no Processo nº 02501.001919/2004-37, com fundamento no disposto no art. 4º, inciso XII, e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece competência à ANA para definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,

considerando os resultados da reunião realizada em Brasília – DF, na sala de reuniões do Bloco M da ANA, em 6 de outubro de 2004, da qual participaram representantes da ANA, do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, dos agentes de geração do Reservatório de Serra da Mesa e dos Estados de Goiás e Tocantins, sobre a necessidade de se estabelecer as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico do Reservatório de Serra da Mesa, em função dos resultados apresentados dos estudos realizados pelo ONS,

considerando o caráter estratégico do Reservatório de Serra da Mesa para a regularização de vazões do rio Tocantins e para o Sistema Interligado Nacional como um todo, resolveu:

Art. 1º Estabelecer a descarga mínima a jusante do aproveitamento do Reservatório de Serra da Mesa em 300 m³/s, com o objetivo de elevar o nível do reservatório deste aproveitamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

Este texto não substitui a versão publicada no DOU 205, Seção 1, Página 125, de 25/10/2004.