Certificação Digital

Com o serviço de assinatura externa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), você consegue assinar digitalmente documento conjunto com a ANA, como resoluções conjuntas, contratos, convênios, termos de parceria, entre outros, sem a necessidade de apresentação posterior dos documentos em papel.

Para isso, é necessário possuir um certificado digital do tipo Pessoa Física, emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Serão aceitos certificados do tipo A1 ou A3 desde que emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

O objetivo de utilizar esse serviço com certificação digital é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integridade de conteúdo dos documentos assinados digitalmente.

O certificado digital, também denominado identidade digital, pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram a chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Se você já possui o certificado digital e já preparou seu computador com a instalação de programas indicados pela autoridade certificadora que emitiu o seu certificado digital, você estará está apto a assinar documento digital em conjunto com a ANA.