e-Protocolo
Nessa página você conseguirá:
- enviar documentos pela internet diretamente para a ANA,
- acompanhar a tramitação dos protocolos de seu interesse,
- assinar documentos em conjunto com a ANA e
- participar da instrução de processos em que faça parte como interessado.
Para ter acesso ao serviço de Protocolo Eletrônico e assinar documentos, você deve possuir conta de acesso único do gov.br. Acesse o menu lateral para mais informações.
Identificação dos documentos
- Citar o nome do destinatário e cargo (quando houver), o assunto, o nome e o cargo do signatário (quando houver) e o endereço do signatário no rodapé;
- Identificar cada anexo com seu nome de arquivo correspondente;
- Anexar os documentos na ordem em que deverão ser exibidos como, por exemplo: ofício, anexo I - cronograma, anexo II - indicadores etc.
Endereço para envio de documento em papel
Caso haja necessidade de envio de documentos físicos para a ANA o endereço para entrega é:
Nome do Destinatário
Cargo e Unidade Organizacional
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Edifício Sede, Bl. M
CEP 70610-200 Brasília - DF
Tamanho dos arquivos
Para anexar documentos no sistema de protocolo eletrônico se faz necessário converter tais dos arquivos para o formato PDF (mais adequado) ou ZIP. Mas, atenção! Cada arquivo digital a ser anexado ao e-protocolo não pode ultrapassar a 50 MB (cinquenta megabytes). Caso esse limite seja desrespeitado, o sistema rejeitará o envio do documento.
- Quando o documento a ser enviado pelo e-protocolo for superior a 50MB (por arquivo digital), recomendamos que esse seja disponibilizado em um endereço eletrônico para captura pela ANA, que deverá ser informado por meio de carta a ser enviada via e-protocolo.
- Cada protocolização poderá conter uma única correspondência e quantos arquivos digitais (anexos) forem necessários limitados a 50mb por arquivo.
Acesse o Tutorial do e-protocolo para saber como enviar os documentos eletrônicos para ANA.