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Publicado em 16/09/2021 21h00 Atualizado em 30/05/2022 14h00

1 - Despacho do Presidente do República - Estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica — última modificação 17/09/2021 10h11

2- Lei 14182 Dispõe sobre desestatização da Eletrobras.pdf — última modificação 20/09/2021 11h50

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