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Coleção Indicadores 2021

Publicado em 04/02/2021 16h45
Título Tipo
Resolução 85 Alterada pela Resolução 58.pdf Arquivo
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    • Obter Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica
    • Obter Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
    • Participar de Capacitação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
    • Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e a Situação de Segurança de Barragens
    • Fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
    • Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens
    • Emitir Boleto para a Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União
    • Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA
    • Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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