Panorama do Saneamento no Brasil
O saneamento básico compreende os serviços de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgotos; limpeza urbana, coleta e destinação do lixo; e drenagem e manejo da água das chuvas. Para que esses serviços sejam prestados adequadamente a preços acessíveis à população, as agências reguladoras infranacionais editam normas e fiscalizam a prestação dos serviços. No Brasil há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Com a abrangência dessas entidades, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a elas.
As normas e a fiscalização se referem, principalmente ao desempenho dos serviços prestados, revisão e reajuste de tarifas, procedimentos de controle social, atendimento ao público, além de tratarem de temas relacionados ao cumprimento de condições contratuais entre poder concedente (município) e prestadora dos serviços.
Devido à aprovação do novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico chega ao sistema de regulação do saneamento para contribuir com a edição de normas de referência, contendo diretrizes gerais. Assim, a ANA poderá conferir mais uniformidade para as regras do setor de modo a facilitar a gestão do saneamento com um todo, atraindo mais investimentos para universalização do saneamento no Brasil.
Saneamento em números
ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS
Segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% dos brasileiros possuíam acesso ao serviço de abastecimento de água. Já na questão do esgotamento sanitário os percentuais caem consideravelmente, pois 53,2% da população era atendida com coleta de esgoto, enquanto 46,3% possuía tratamento de esgoto.
Lançado em 2017 pela ANA e pelo então Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional), o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas aponta que 38,6% dos esgotos produzidos no Brasil não são coletados, nem tratados. É a situação que pode ser percebida em casos de esgoto a céu aberto. Outros 18,8% dos esgotos até são coletados, mas são lançados nos corpos d'água sem tratamento. Já os 42,6% restantes são coletados e tratados antes de retornarem aos mananciais, o que é o cenário ideal.
Diariamente são produzidas 9.098 toneladas de carga orgânica no País, sendo que 5.516 toneladas chegam aos rios e reservatórios mesmo após o tratamento dos esgotos.
Para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgoto aponta que são necessários investimentos na ordem de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo dados de 2018 do SNIS, considerando uma amostra de 3.468 municípios (representando 85,6 % da população urbana do País), a cobertura de serviços de coleta de resíduos domiciliares é de 98,8% da população urbana. Segundo as estimativas do SNIS (2018), 62,8 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e públicos são coletadas por ano nos municípios da amostra.
Cerca de 38,1% desses municípios têm coleta seletiva, sendo que a massa recuperável de recicláveis secos chegou a 923,3 mil toneladas em 2018.
Quanto às unidades de processamento de resíduos sólidos urbanos, o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos aponta que existem 1.037 lixões, 540 aterros controlados, 607 aterros sanitários e 1.030 unidades de triagem.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, contido no SNIS (2018), registra que dos 3.603 municípios participantes, 54,8% têm sistemas de águas pluviais exclusivos para drenagem e 24,6% dispõem de sistemas de águas pluviais unitários.
Segundo o relatório, há 566 municípios que contam com soluções de drenagem natural (faixas ou valas de infiltração) em vias públicas urbanas, 370 têm parques lineares ao longo de rios e 150 dispõem de reservatórios de amortecimento de vazão de cheias e inundações. Da amostra de municípios, apenas 719 possuem Plano Diretor de Drenagem Urbana.