Participação social promovida pela ANA relacionada ao Saneamento Básico

Destaques

Consulta pública sobre norma para estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais começa nesta quinta-feira (24)

Participação Social promovida pela ANA relacionada ao Saneamento Básico

Vigentes:

Número	Meio de Participação	Objeto	Período de Contribuição
007/2024	Consulta Pública	Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da minuta de Norma de Referência das Condições para a estruturação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).	De 24/10/2024 a 09/12/2024 Período de contribuição aberto

Histórico:

Número	Meio de Participação	Objeto	Período de Contribuição
006/2024	Tomada de Subsídios	Colher contribuições da sociedade ao processo de elaboração de Norma de Referência sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência, e avaliação da eficiência e eficácia dos serviços públicos de limpeza urbana (SLU) e de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU)	De 16/08/2024 a 06/09/2024 Período de contribuição encerrado
005/2024	Tomada de Subsídios	Planejamento da Norma de Referência de Estrutura Tarifária para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.	De 16/08/2024 a 15/09/2024 Período de contribuição encerrado.
004/2024	Tomada de Subsídios	Obter, junto à sociedade e aos atores relevantes do setor, contribuições para a elaboração da Norma de Referência sobre PADRONIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS NEGOCIAIS de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário	De 27/06/2024 a 15/07/2024 Período de contribuição encerrado
003/2024	Audiência Pública	Audiência pública para o aprimoramento da minuta de norma de referência de reajuste tarifário para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.	De 14/06/2024 a 14/06/2024 Período de contribuição encerrado
002/2024	Consulta Pública	Receber contribuições para o aprimoramento da minuta de norma de referência de reajuste tarifário para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.	De 20/05/2024 a 04/07/2024 Período de contribuição encerrado
002/2024	Audiência Pública	Proposta de Resolução - Ação Mediadora Regulatória da ANA no setor de saneamento básico	De 07/02/2024 a 07/02/2024 Período de contribuição encerrado
001/2024	Audiência Pública	Aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Interessados em fazer contribuição oral deverão enviar e-mail para coaes@ana.gov.br informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável). Para assistir apenas, acessar o canal do Youtube da ANA (https://www.youtube.com/@anagovbr/streams).	De 01/02/2024 a 01/02/2024 Período de contribuição encerrado
001/2024	Tomada de Subsídios	PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (DMAPU)	De 05/04/2024 a 06/05/2024 Período de contribuição encerrado
12/2023	Consulta Pública	Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário..	De 27/12/2023 a 01/03/2024 Período de contribuição encerrado
11/2023	Consulta Pública	Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação mediadora da ANA.	De 18/12/2023 a 01/02/2024 Período de contribuição encerrado
10/2023	Consulta Pública	Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.	De 21/11/2023 a 22/01/2024 Período de contribuição encerrado
007/2023	Audiência Pública	Aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Interessados em fazer contribuição oral deverão enviar e-mail para coaes@ana.gov.br informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável). Para assistir apenas, acessar https://www.youtube.com/watch?v=n7kt3Mv5O0U	De 21/12/2023 a 21/12/2023 Período de contribuição encerrado
006/2023	Tomada de Subsídios	Colher contribuições da sociedade para elaboração de Instrução Normativa para detalhar procedimentos de adoção das metodologias de inventário e indenizações previstas na Norma de Referência ANA nº 3, nos termos do processo de 02501.002976/2021-34.	De 30/10/2023 a 29/11/2023 Período de contribuição encerrado
006/2023	Consulta Pública	Aprimoramento da proposta de Norma de Referência que estabelece práticas de governança a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento Básico	De 15/09/2023 a 27/11/2023 Período de contribuição encerrado
006/2023	Audiência Pública	Aprimoramento da proposta de NORMA DE REFERÊNCIA sobre MATRIZ DE RISCOS de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário	De 31/10/2023 a 31/10/2023 Período de contribuição encerrado
005/2023	Consulta Pública	Aprimoramento da proposta de NORMA DE REFERÊNCIA sobre MATRIZ DE RISCOS de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.	De 05/09/2023 a 10/11/2023 Período de contribuição encerrado
005/2023	Tomada de Subsídios	PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE REAJUSTE TARIFÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.	De 06/06/2023 a 06/07/2023 Período de contribuição encerrado
005/2023	Audiência Pública	Audiência pública para o aprimoramento da Norma de Referência que dispõe sobre práticas de governança a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais que atuam no Setor de Saneamento Básico.	De 10/11/2023 a 10/11/2023 Período de contribuição encerrado
004/2023	Consulta Pública	PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE MODELOS DE REGULAÇÃO TARIFÁRIA PARA ÁGUA E ESGOTO	De 18/08/2023 a 10/11/2023 Período de contribuição encerrado
004/2023	Audiência Pública	Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação	De 30/10/2023 a 30/10/2023 Período de contribuição encerrado
003/2023	Audiência Pública	Audiência pública sobre norma de referência de modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.	De 26/09/2023 a 26/09/2023 Período de contribuição encerrado
003/2023	Consulta Pública	Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.	De 15/08/2023 a 10/11/2023 Período de contribuição encerrado
003/2023	Tomada de Subsídios	PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E MEDIÇÃO, FATURAMENTO E COBRANÇA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.	De 08/05/2023 a 06/06/2023 Período de contribuição encerrado
002/2023	Tomada de Subsídios	Colher contribuições, informações, entendimentos e sugestões, dando continuidade ao processo de elaboração da norma de referência sobre MATRIZ DE RISCOS de Contratos para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.	De 10/05/2023 a 05/06/2023 Período de contribuição encerrado
001/2023	Consulta Pública	Norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.	De 19/06/2023 a 08/08/2023 Período de contribuição encerrado
001/2023	Audiência Pública	Norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.	De 03/08/2023 a 03/08/2023 Período de contribuição encerrado
001/2023	Tomada de Subsídios	PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS	De 23/03/2023 a 05/05/2023 Período de contribuição encerrado
008/2022	Consulta Pública	Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA	De 11/11/2022 a 31/01/2023 Período de contribuição encerrado
005/2022	Consulta Pública	Normativo de Procedimento Geral para Comprovação da Adoção das Normas de Referência	De 31/05/2022 a 14/07/2022 Período de contribuição encerrado
003/2022	Tomada de Subsídios	Colher contribuições da sociedade, por meio de formulário eletrônico, para a elaboração da norma de referência que trata de governança regulatória das Entidades Reguladoras Infranacionais, prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).	De 26/12/2022 a 24/02/2023 Período de contribuição encerrado
001/2022	Audiência Pública	Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, vinculada a Consulta Pública Nº 008/2022 (https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/124).	De 12/12/2022 a 12/12/2022 Período de contribuição encerrado
001/2022	Tomada de Subsídios	Colher contribuições ao processo de elaboração da norma de referência de modelo de regulação tarifária para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA para o biênio 2021-2022, para contratos vigentes e novos contratos.	De 12/01/2022 a 13/03/2022 Período de contribuição encerrado
001/2022	Consulta Pública	Proposta de Norma de Referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.	De 04/01/2022 a 19/03/2022 Período de contribuição encerrado
005/2021	Consulta Pública	Norma de Referência que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para incorporação das metas previstas no caput do Art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020.	De 28/09/2021 a 17/10/2021 Período de contribuição encerrado
004/2021	Consulta Pública	Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.	De 17/03/2021 a 18/04/2021 Período de contribuição encerrado
001/2021	Audiência Pública	OBTER CONTRIBUIÇÕES PARA DEFINIÇÃO DO ESCOPO DO INSTRUMENTO REGULATÓRIO QUE ORIENTE A ADAPTAÇÃO, PARA O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO, DOS CONTRATOS DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.	De 02/09/2021 a 02/09/2021 Período de contribuição encerrado
001/2021	Tomada de Subsídios	Colher contribuições da sociedade durante fase preliminar no processo regulatório da ANA de elaboração da norma de referência sobre metodologia de cálculo de indenizações de ativos para os segmentos de água e esgoto.	De 01/09/2021 a 01/10/2021 Período de contribuição encerrado
003/2020	Consulta Pública	Proposta de agenda regulatória para normas de referência para o saneamento básico (eixo 5).	De 10/09/2020 a 25/10/2020 Período de contribuição encerrado