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Agenda Regulatória 2025-2026 - Eixo temático 9 - Normas de referência para o Saneamento Básico
A Agenda Regulatória indica a cronologia de emissão de normas relativas aos temas prioritários para um determinado período, com efeitos sobre o setor regulado e usuários, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e enfrentamento dos desafios da Agência.
