Agenda Regulatória 2022-2024 - Eixo temático 9 - Normas de referência para o Saneamento Básico
A Agenda Regulatória indica a cronologia de emissão de normas relativas aos temas prioritários para um determinado período, com efeitos sobre o setor regulado e usuários, buscando efetividade, previsibilidade e transparência no cumprimento da missão e enfrentamento dos desafios da Agência.