Agências Infranacionais

O Brasil possui dezenas de entidades reguladoras de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Quadro resumo da quantidade de entidades reguladoras infranacionais das quais se tem informação

O levantamento abaixo não se trata AINDA de um cadastro de todas as entidades reguladoras infranacionais dos serviços de saneamento básico e não contempla todo o universo de entidades atuantes no setor de saneamento básico, sendo apenas as que constam da mala direta da ANA e que têm participado das discussões sobre as Normas de Referência. Também não houve ainda nenhuma avaliação institucional da ANA acerca da atuação das entidades relacionadas..

Pedimos para as entidades que queiram participar das discussões da elaboração das Normas de Referência Regulatórias para o setor que enviem um e-mail institucional para ssb@ana.gov.br com a solicitação de inclusão.

Acre

Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) - Estadual

Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL-AL) - Estadual

Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (ARSER) - Municipal

Amapá

 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP) - Estadual

Amazonas

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) - Municipal

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM-AM) - Estadual

Bahia

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA-BA) - Estadual

Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) - Municipal

Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL-BA) - Municipal

Agência Reguladora de Serra do Ramalho (ARSBA-SR) - Municipal

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Xique-Xique ( ARSB-XX ) - Municipal

Ceará

Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) - Municipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Estadual 

Agência Reguladora Intermunicipal De Saneamento (ARIS-CE) - Intermunicipal

Distrito Federal

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) - Distrital

Espírito Santo

Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA- Cachoeiro do Itapemirim) - Municipal

Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) - Estadual

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES) - Intermunicipal

Goiás

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO) - Estadual

Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (AR) - Municipal

Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE) - Municipal

Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) - Municipal

Maranhão

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon (AGERT-Timon) - Municipal

Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos  (MOB) - Estadual

Agência Municipal de Regulação do Serviços de Água - Município de Bom Jesus das Selvas - Municipal

Mato Grosso

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) - Intermunicipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra Do Garças (AGER BARRA) - Municipal

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) - Estadual

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) - Municipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER) - Municipal

Agência Regional de Regulação dos Serviços de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR/Pantanal) – Intermunicipal

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) - Intermunicipal

Mato Grosso do Sul

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (AGEMS) - Estadual 

Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (AGEREG) - Municipal

Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá (AGERSP) - Municipal

Minas Gerais

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) - Estadual

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB) - Intermunicipal

Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências (ARIS-ZM) - Intermunicipal

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Norte de Minas (ARSAN-MG)  - Intermunicipal

Agência de Regulação de Saneamento Básico do Alto Rio Pardo (ARSARP)  - Intermunicipal

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP) - Municipal

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) - Intermunicipal

Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia (ARESAN) - Municipal

Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) - Municipal

Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) - Intermunicipal

Pará

Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) - Estadual

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (ARSEP) - Municipal

Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL) - Municipal

Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Rurópolis (AMAE) - Municipal

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de São Domingos do Araguaia - Agência Reguladora de Serviços Públicos (AR-SDA) - Municipal

Agência Reguladora de Água do Município de Novo Repartimento - Municipal

Agência Reguladora de Águas de Abel Figueiredo - Municipal

Paraíba

Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) - Estadual

Agência Reguladora do Município de Santa Rita (AR-SR) - Municipal

Paraná

Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) - Estadual

Central de Águas, Esgotos e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (CAGEPAR) - Municipal

Órgão Regulador do Consórcio CISPAR (ORCISPAR) – Intermunicipal

Pernambuco

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) - Municipal 

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) - Estadual

Piauí

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) - Estadual

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) - Municipal

Rio de Janeiro

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) - Estadual

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) - Municipal

Agência de Saneamento do Município de Resende (SANEAR-Resende) - Municipal

Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (EMUSA) - Municipal

Subsecretaria Municipal de Serviços Concedidos (Órgão Fiscalizador - Nova Friburgo) - Municipal

Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) - Municipal

Rio Grande do Norte

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) - Municipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP-RN) - Estadual 

Rio Grande do Sul

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Estadual

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) - Intermunicipal

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER-Erechim) - Municipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (AGERST) – Municipal

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel (AGESG) - Municipal

Rondônia

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis (AGERB) - Municipal

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-paraná (AGERJI) - Municipal

Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) - Estadual

Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR-Ariquemes) - Municipal

Agência Reguladora de Rolim de Moura (AGERROM) – Municipal

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV) - Municipal

Santa Catarina

Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) - Intermunicipal

Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-Tubarão) - Municipal

Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) - Estadual

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-SC) - Intermunicipal

Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Sul) – Intermunicipal

Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – Meio Oeste (CISAM Meio-Oeste) – Intermunicipal

São Paulo

Agência Reguladora e Fiscalizadora-DAEA (AGR-DAEA) - Municipal

Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ) - Intermunicipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira (ARPF-Porto Ferreira) - Municipal

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Estadual

Agência de Regulação de Saneamento de Jacareí (SRJ) - Municipal

Agência Municipal Reguladora dos Serviços de Águas e Saneamento Básico de Andradina (ARSAN) – Municipal

Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jaú (SAEMJA) – Municipal

Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol (ARSAE) – Municipal

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Casa Branca (ARESPCAB) - Intermunicipal

Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento do Município de Matão (SEMAS) - Municipal

Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgotamento Sanitário de Castilho ( ARSAE) - Municipal

Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Vale do Paranapanema - Agencia CIVAP - Intermunicipal

Sergipe

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) - Estadual

Tocantins

Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) - Municipal

Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR-TO) - Estadual

Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF) - Municipal

Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN) - Municipal

Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Tabocão ( AMAE ) - Municipal