RESOLUCÕES DE ELABORAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE NORMAS
- Procedimento de elaboração de normativos Dispõe sobre o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.Publicada no DOU 35, Seção 1, Página 32 a 35 de 21/02/2024.Aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.Publicada no DOU, de 09/12/2022.
- Procedimento de comprovação do atendimento às normas de referência Disciplina os requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades infranacionais encarregadas da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, para a comprovação da adoção das normas de referência, em conformidade com as competências atribuídas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dispostas no §1º do artigo 4º-A e no §1º do 4º-B, da Lei nº 9.984/2000, alterada pela Lei nº 14.026/2020.Publicada no DOU 221, Seção 1, Página 5, de 24/11/2022
NORMATIVOS PUBLICADOS PELA ANA PARA O SANEAMENTO BÁSICO
- Módulo 2 - Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº3/2023 & IN 01/2024
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Estabelece metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário".
"Estabelece os procedimentos necessários para adoção das metodologias de indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados previstas na Norma de Referência Nº 3, aprovada pela Resolução ANA nº 161, de 2 de agosto de 2023, e presta os esclarecimentos necessários para sua adequada interpretação".
Consulta Pública 008/2022 - NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº5/2024
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário".
Consulta Pública 005/2023 - NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº6/2024
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Estabelece os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário".
Consulta Pública 004/2023 - NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº8/2024
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação".
Consulta Pública 003/2023 *A NORMA DE REFERÊNCIA N°8/2024 REVOGOU A NR 02/2021.
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº2/2021 / REVOGADA PELA NR 08/2024
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020".
Consulta Pública 005/2021
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº3/2023 & IN 01/2024
- Módulo 3 – Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº1/2021 & IN 01/2023 & IN 02/2023
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias".
"Dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados pela ANA para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021".
"Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 17 de maio de 2023".
Consulta Pública 004/2021 - NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº7/2024
NORMA DE REFERÊNCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPAÇÃO SOCIAL "Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos".
Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2023/CORES/SSB
- Voto nº 71/2023/DIREC
- Aprovação DIREC Despacho nº 525/2023/SGE
Consulta Pública 001/2023
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº1/2021 & IN 01/2023 & IN 02/2023
- Módulo 4 – Serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
- NORMA EM ANDAMENTO
NORMA DE REFERENCIA DOCUMENTOS DE APOIO PARTICIPACÃO SOCIAL Está em elaboração a norma de condições gerais de prestação dos serviços Tomada de Subsídios 001/2024
- NORMA EM ANDAMENTO