A ANA dá publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e às respectivas autorizações mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU).
As outorgas abaixo estão listadas por ano, desde 2001, e podem ser acessadas sequencialmente ou por assunto.
Clique nos botões ao lado para conhecer mais detalhes sobre as outorgas emitidas pela ANA.
Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".