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Publicado em 18/05/2023 18h03 Atualizado em 05/06/2024 12h20

Instrução Normativa N° 1/2024 — última modificação 05/06/2024 12h25

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DE 17 DE MAIO DE 2023 — última modificação 18/05/2023 18h07

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados pela ANA para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021, que trata do regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.

Instrução Normativa Nº 2/2023 — última modificação 06/05/2024 10h59