Condições de operação
A Agência Nacional de Águas possui, entre suas atribuições, a de "definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas" (Lei nº 9.984/2000).
A definição de condições de operação para um conjunto de reservatórios e, eventualmente, de infraestruturas de captação e adução de água bruta, tem o objetivo de aumentar a segurança hídrica na respectiva bacia e assegurar a manutenção dos usos múltiplos da água e, em situações de escassez, prioritariamente para o consumo humano, em atendimento aos preceitos legais. Ainda, deve considerar a ocorrência de eventos hidrológicos críticos, de cheias e inundações.
No caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos, a definição das condições de operação deverá ser efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Quando esses reservatórios fazem parte do Sistema Interligado Nacional – SIN, os impactos das condições de operação definidas para uma região podem refletir em outras partes do sistema, extrapolando inclusive a lógica da bacia hidrográfica, que segue sendo a unidade territorial de gestão para os recursos hídricos.
Dessa forma, a definição das condições de operação de reservatórios e sistemas hídricos é uma atividade complexa, busca compatibilizar os diferentes usos, atender aos interesses dos usuários e da sociedade e às demandas estratégicas para o País no que diz respeito a grandes infraestruturas hídricas. As condições de operação devem ser adequadas e resilientes a diferentes realidades, de forma a proporcionar segurança hídrica inclusive na ocorrência de eventos hidrológicos críticos.
Acesse o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios.
Consulte abaixo as Resoluções das condições de operação dos reservatórios:
Salas de Acompanhamento das condições de operação
As Salas de Acompanhamento são ambientes de coordenação regulatória instaladas, normalmente, para acompanhar o comportamento de um sistema hídrico após a implantação de novas condições de operação para os reservatórios. Esse acompanhamento se faz necessário para antecipar possíveis impactos sobre os usos e usuários da água e, caso necessário, estabelecer medidas de resposta em tempo hábil.