Marcos Regulatórios - CE
Bacia do Rio Poti-Longá
Poti-Longá (2006)
- Resolução do Marco Regulatório Nº 547/2006
- Estudo Técnico Hidrológico Poti- Longá
- Nota Técnica Nº 042/2006
- Nota Técnica - Esclarecimentos Adicionais Nº 095/2006
Jaburu/Jenipapo (Revisão do Marco Regulatório 2021)
- Minuta de Resolução do Marco Regulatório
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório
- Convite para reunião dia 27/01/2021
- Apresentação
- CLIQUE AQUI para contribuir na Consulta Pública
- Gravação da reunião do dia 27/01/2021
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução do Marco Regulatório 83/2021
Poti (Revisão do Marco Regulatório 2021)
- Minuta de Resolução do Marco Regulatório
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório
- Convite para reunião dia 28/01/2021
- Apresentação
- CLIQUE AQUI para contribuir na Consulta Pública
- Gravação da reunião do dia 28/01/2021
- Relatório de Análise das Contribuições
- Resolução do Marco Regulatório 82/2021