Marco Regulatório
Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos. Trata-se de um conjunto de especificidades e direcionamentos gerais, definidos e implantados após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia, para regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política de Águas.
Veja AQUI mais sobre os novos conceitos para a definição de Marcos Regulatórios realizados pela ANA.
O estabelecimento de marcos regulatórios se faz necessário em cenários caracterizados como conflituosos. A partir deles são desenvolvidos planos estruturais, com levantamento de informações sobre os usos da água, estudos técnicos e ações que também impactam nas decisões de emissão de outorgas. Para saber mais veja a Nota Técnica que estabeleceu uma metodologia para a elaboração de marcos regulatórios.