Alocação de água e Marcos Regulatórios

O Brasil é um país de grandes proporções geográficas, por isso, garantir que todos tenham acesso ao uso da água, em boa quantidade e qualidade, é um grande desafio. Além disso, muitas vezes, a demanda acaba sendo maior que a disponibilidade de água.

Para suprir as necessidades prioritárias do consumo humano, saciar a sede de animais e atender outros usos da água, como atividades industriais e produção de alimentos e energia, é necessário determinar alguns parâmetros. Assim, foram estabelecidas regras especiais, a alocação da água e os marcos regulatórios, com o objetivo de planejar estratégias e contornar qualquer conflito que afete a multiplicidade do uso da água.

A alocação de água é um processo de gestão empregado para disciplinar os usos múltiplos em regiões de conflitos, assim como em sistemas que apresentem alguma situação emergencial ou que sofram com estiagens intensas. O Termo de Alocação de Água (Resolução 46/2020) efetiva a decisão.

Os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos.