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Webinários da ANA sobre tomada de subsídios para norma de referência de redução e controle de perdas de água recebem inscrições

Publicado em 14/03/2025 14h02

Informações sobre os webinários para tratar da norma de referência (NR) de redução e controle de perdas de água

Nos próximos dias 19 e 21 de março, respectivamente quarta e sexta-feira da próxima semana, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará dois webinários para tratar da norma de referência (NR) de redução e controle de perdas de água. Os(as) interessados(as) em participar do 1º webinário, voltado para entidades reguladoras infranacionais (ERIs) e prestadores de serviços de água e esgoto, podem se inscrever através do link: https://forms.gle/7MiL8Sm9nGet5u7n9 até o dia 18 de março. Por sua vez, os(as) interessados(as) em participar do 2º webinário, aberto para a sociedade em geral, podem se inscrever pelo link https://forms.gle/16BSARNB32ZSYMiy5 até 20 de março.

O intuito desses webinários é receber sugestões da sociedade de forma oral, já que a ANA realizará a Tomada de Subsídios nº 03/2025, sobre esse tema, entre 17 de março e 16 de abril, sendo que será enviado o link do aplicativo Teams aos(às) inscritos(as) no dia anterior do evento. É recomendável que os(as) participantes contribuam com as respostas a uma ou mais perguntas disponíveis no link https://link.ana.gov.br/c86-lb.

O objetivo da Tomada de Subsídios nº 03/2025 é receber contribuições da sociedade para o processo de elaboração da norma de referência sobre redução progressiva e controle de perdas na distribuição de água. Essa NR também contribuirá para estabelecer uma diretriz nacional para abordar o tema das perdas, com estratégias voltadas para as questões de segurança hídrica e resultados econômicos, sociais e ambientais.

O controle e a redução das perdas de água são fundamentais para garantir o desempenho e a eficiência dos sistemas de abastecimento público. Esses processos asseguram que os volumes de água produzidos atendam às demandas da população, mantendo as pressões adequadas nas redes de distribuição e auxiliando na regularidade necessária do serviço de abastecimento de água potável. Além disso, a redução das perdas contribui para a diminuição dos custos operacionais dos prestadores dos serviços, tornando o sistema mais sustentável e econômico.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

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