Notícias

Webinário internacional sobre regulação de serviços de resíduos sólidos acontece em 24 de agosto

Publicado em 19/08/2022 19h38 Atualizado em 19/08/2022 19h50

Informações sobre o webinário

Na próxima quarta-feira, 24 de agosto, às 14h30, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão o Webinar Internacional: Regulação de Serviços Públicos de Resíduos Sólidos Urbanos – América Latina e Portugal. O evento será transmitido via plataforma Zoom pelo link https://us02web.zoom.us/j/88467755483 ou pelo ID do webinário: 884 6775 5483. Para participar basta acessar o Zoom no dia e no horário do encontro sem necessidade de inscrição prévia.

O webinário tem o objetivo de apresentar boas práticas internacionais de regulação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos dos países participantes. A partir dessas experiências, o encontro também busca colher subsídios para a elaboração de futuras normas de referência que a ANA publicará. Para tanto, os(as) participantes poderão enviar suas perguntas por meio do formulário on-line: https://forms.gle/4GgBX6box23UXfXx9.

O manejo de resíduos sólidos

Os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos englobam a varrição, capina, roçada, coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.