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Webinário discute delegação da fiscalização dos usos de água e relações entre União, estados, DF e municípios nesta sexta (22)

Publicado em 20/04/2022 12h02 Atualizado em 18/11/2022 13h25

Informações sobre o webinário

Entre as 9h e as 12h desta sexta-feira, 22 de abril, acontecerá o webinário com o tema Delegação da Fiscalização e Relações entre Entes Federativos. Esse encontro faz parte da série de 20 webinários gratuitos iniciada em novembro de 2021, que conta com a participação de representantes do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês) e/ou da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), além de especialistas brasileiros. A discussão será transmitida via plataforma Zoom em https://bit.ly/WANA2022, sendo que haverá tradução simultânea de inglês para português. Não é necessário fazer inscrição e basta entrar no link no dia e no horário marcados.

O coordenador do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), o professor Jefferson Nascimento de Oliveira, fará a abertura do encontro. Em seguida a especialista Melanie Davenport, do Departamento de Qualidade Ambiental da Virgínia, falará sobre a implementação do programa NPDES, desenvolvido por sua instituição com foco nas questões de conformidade e fiscalização dos usos da água no estado americano.

Na sequência as especialistas da EPA Elizabeth Ragnauth e Elizabeth Walsh explicarão o processo para identificar recomendações de melhoria para garantir programas de cumprimento e fiscalização justos e consistente pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. A partir das 11h, Rodrigo de Mello, regulador de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) abordará a delegação de poderes de fiscalização em rios da União no Distrito Federal à ADASA por parte da ANA, o que aconteceu em novembro de 2021.

Das 11h às 12h está previsto um debate sobre como melhorar os programas de fiscalização e cumprimento do Estado e sobre como avançar na integração e delegação de poderes. Nesse momento os participantes poderão tirar dúvidas e fazer suas observações.

A série de webinários

Apesar de ter seus eventos abertos à participação dos interessados nos temas, a série é voltada especialmente para os servidores da ANA, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, alunos e professores do ProfÁgua. Esses públicos terão a oportunidade de enriquecer as discussões e conhecer novas abordagens sobre os assuntos que são apresentados.

A série de webinários é realizada pela ANA, ProfÁgua, USGS e EPA com foco na fiscalização dos usos de recursos hídricos e compliance. Também aborda os princípios, fundamentos e estratégias de fiscalização a partir da experiência estadunidense com o objetivo de buscar o cumprimento de normas legais e regulamentares estabelecidas por órgãos ambientais e de recursos hídricos brasileiros.

Fiscalização do uso das águas da União

A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A agência reguladora identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de quantidade de ou qualidade do recurso.