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Webinário da ANA discute elaboração de manual para mediação, conciliação e arbitragem de conflitos no setor de saneamento no dia 14

Publicado em 09/09/2022 16h52

Informações sobre o webinário

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realiza o webinário Manual de Procedimentos Internos de Mediação, Conciliação e Arbitragem no âmbito do Setor de Saneamento Básico do Brasil. O evento está marcado para a próxima quarta-feira, 14 de setembro, às 14h30, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube em: https://youtu.be/3p_1hbhWeDY.

O evento tem o objetivo de colher subsídios, impressões e expectativas dos(as) principais participantes do mercado para a elaboração dos cenários e procedimentos do Manual de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A publicação contém procedimentos internos para resolução de conflitos, está prevista na Agenda Regulatória da ANA e é voltada para agências reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais e estaduais), empresas de saneamento, prefeituras, estados, entre outros participantes do setor de saneamento básico.

A abertura do evento contará com a participação da diretora-presidente da ANA, Veronica Rios. Em seguida acontecerá uma contextualização sobre a elaboração do Manual realizada pelo especialista principal em Água e Saneamento e coordenador do Setor de Água e Saneamento no Brasil do BID, Gustavo Méndez. Na sequência serão apresentadas as expectativas e perspectivas da mediação, conciliação e arbitragem da Agência, pelo procurador-geral da ANA, Luís Carlos Martins Júnior.

A programação conta, ainda, com um painel sobre os produtos da consultoria contratada para a elaboração do Manual, que será apresentado pelo advogado Gustavo Justino. O profissional falará sobre o panorama da ação mediadora e arbitral de conflitos no Brasil e no mundo. Justino também apresentará os cenários para a ação mediadora e arbitral na ANA.

Durante o evento os interessados poderão enviar perguntas e comentários para o e-mail gustavo@justinodeoliveira.com.br, que serão discutidas durante a programação. O encerramento do evento será realizado pelo assessor especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da ANA, Paulo Magaldi Netto.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.