Notícias

Webinar esclarece dúvidas sobre implementação de taxas e tarifas para serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos

Publicado em 16/02/2022 21h05 Atualizado em 18/11/2022 13h22

Na tarde desta quarta-feira, 16 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou o Webinar sobre a Implementação de Taxas e Tarifas do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – Esclarecimentos sobre a Norma de Referência nº 01/ANA/2021. O evento foi transmitido pelo canal da ANA no YouTube, das 14h30 às 16h30, e contou com mais de 1,4 mil espectadores, que tiveram a oportunidade de enviar perguntas via chat.

O que é o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos? Por que cobrar pela prestação desse serviço? Como será a forma de cobrança? Quanto cobrar? Quem deverá pagar? Essas e outras questões foram esclarecidas durante o Webinar. Essas dúvidas também são respondidas pelo Manual Orientativo sobre a Norma de Referência nº 1/ANA/2021: cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Durante o Webinar, o diretor interino da ANA Rogério Menescal falou sobre a importância do diálogo entre a instituição e as agências reguladoras dos serviços de saneamento básico quanto às normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. “Como agência reguladora, a ANA tem que estar sempre aberta à interação com a sociedade, principalmente com os parceiros que vão passar a adotar esses manuais [orientativos sobre as normas de referência da ANA]”, destacou.

Também participaram do Webinar a superintendente de Regulação e Serviços da ANA, Irene Altafin; o coordenador de Resíduos Sólidos, Sérgio Cotrim; e o especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, Paulo Henrique Daroz, que fez a apresentação sobre o Manual Orientativo e uma contextualização sobre o marco legal do saneamento e a Norma de Referência nº 1/ANA/2021. O professor Elcires Freire, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), participou do encontro como convidado.

O manejo de resíduos sólidos

O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.