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Webinar da ANA reúne autoridades para discutir governança, integridade e gestão de riscos nas agências reguladoras
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Em 27 de outubro, próxima terça-feira, das 15h às 17h30, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o webinar Os Desafios para Implementação da Governança, Integridade e Gestão de Riscos nas Agências Reguladoras Federais. Para assistir, basta acessar o canal da ANA no YouTube (youtube.com/anagovbr) no dia e horário marcados. Além da diretora-presidente da Agência, Christianne Dias, discutem a temática o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes; o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Leonel; e a advogada-geral da União adjunta, Vládia Silva.
O objetivo do webinar é promover o debate sobre melhorias ao processo de governança, integridade e gestão de riscos das agências reguladoras federais para fazer face aos desafios de implantação desses mecanismos. As discussões também acontecem no contexto do cumprimento da Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras, que trata da gestão, organização, processo decisório e controle social dessas autarquias especiais.
Além da ANA, existem outras dez agências reguladoras nacionais no Brasil: de Energia Elétrica (ANEEL); do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); de Telecomunicações (ANATEL); de Vigilância Sanitária (ANVISA); de Saúde Suplementar (ANS); de Transportes Aquaviários (ANTAQ); de Transportes Terrestres (ANTT); do Cinema (ANCINE); de Aviação Civil (ANAC); e de Mineração (ANM).