União e estados receptores assinam pré-acordo para operação comercial do PISF

Na tarde desta quinta-feira, 29 de abril, a União e os estados receptores das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – firmaram o pré-acordo para operação comercial do empreendimento. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou junto com os governadores da Paraíba, João Azevêdo; do Ceará, Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; e com a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos. A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da solenidade, que aconteceu simultaneamente em João Pessoa (PB) e por videoconferência, junto com outras autoridades, como o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça.

O documento do pré-acordo contém critérios contratuais para início da operação comercial do PISF, negociados por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da AGU. O pré-acordo prevê o pagamento escalonado pela operação do PISF, por parte dos quatro estados receptores, começando por 5% do valor total no primeiro ano até atingir 100% no quinto ano, quando os estados beneficiados assumirão os custos totais.

Nesse período, a União arcará com o restante dos custos do PISF, sendo que o custo total foi estimado em R$ 279,5 milhões para este ano, segundo a Resolução ANA nº 67/2021. O início do pagamento pelos estados está previsto para outubro deste ano, nos casos da Paraíba e de Pernambuco, que já recebem as águas pelo Eixo Leste do PISF desde 2017. Já para o Ceará e o Rio Grande do Norte, está previsto um período de testes antes do início do pagamento.

Após a assinatura do pré-acordo, serão providenciados os contratos a serem celebrados entre a operadora federal e as operadoras estaduais. Os modelos de contrato deverão ter a aprovação prévia da Agência, conforme define a Resolução ANA nº 2.333/2017, que contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta do empreendimento. A assinatura dos contratos está prevista para acontecer até agosto de 2021.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados vulneráveis à seca. O Projeto também busca beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. O Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte tem 260km e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

No Eixo Norte, os canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.