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ÚLTIMOS DIAS! Tomada de subsídio para elaboração de diretrizes para projeto de instalação de estações hidrológicas vai até 31 de janeiro

Publicado em 12/01/2023 14h55

- Foto: Usina Hidrelétrica - Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA

As contribuições para a Tomada de Subsídio nº 02/2022 poderão ser enviadas pelo Sistema de Participação Social da ANA até às 18h do dia 31 de janeiro de 2023. Aberta em 14 de dezembro de 2022, a Tomada de Subsídio nº 02/2022 busca coletar sugestões da sociedade para produzir o manual Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas, em atendimento à Resolução Conjunta ANA/ ANEEL n° 127/2022. O prazo para a participação da sociedade, previsto anteriormente para o dia 13 de janeiro, foi prorrogado para o fim do mês.

A Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023, tem o objetivo de manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro, associado aos empreendimentos hidrelétricos. A norma define procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada acima de 1000 quilowatts (kW). A Resolução abrange estações para monitoramento de vazões, nível d’água, chuvas, sedimentos e qualidade de água, além da atualização de informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com a profundidade, ou elevação, do mesmo.

Para auxiliar as empresas do setor elétrico na adequação e atendimento à nova norma, a ANA fará a publicação de manuais com orientações, sendo o primeiro deles o objeto desta Tomada de Subsídios. As diretrizes serão submetidas à participação social, de acordo com as solicitações das entidades representativas do setor elétrico realizadas na Consulta Pública nº 007/2021, que subsidiou a edição da Resolução Conjunta ANA / ANEEL nº 127/2022.