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Três servidores da ANA são designados para compor a lista de substituição da DIREC

Publicado em 10/01/2022 17h32 Atualizado em 18/11/2022 13h21

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de janeiro, publicou a designação de três servidores para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Luis André Muniz, foi designado para ocupar a lista como primeiro substituto. O secretário-geral, Rogério de Abreu Menescal, e o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Patrick Thomas, comporão a lista de substituição respectivamente como segundo e terceiro substitutos, segundo o Decreto de 7 de janeiro de 2022, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo a Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, cada indicado para atuar como diretor interino pode ocupar a função por até 180 dias contínuos, devendo ser substituído após esse prazo. A interrupção da atuação do diretor substituto também pode se dar pela posse de um novo diretor para o cargo que estiver vago. Novos nomes para as diretorias das agências reguladoras devem ser indicados pelo presidente da República e passar por aprovação tanto em sabatina em comissão quanto no Plenário do Senado Federal.

De acordo com o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições.