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Tomada de subsídios da ANA sobre elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026 termina em 22 de maio

Publicado em 15/05/2024 14h48 Atualizado em 21/05/2024 17h26

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 02/2024

O encerramento da tomada de subsídios sobre a elaboração da Agenda Regulatória Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para o período de 2025 a 2026, será 22 de maio, próxima quarta-feira, às 18h. Iniciado no dia 8 de maio, o intuito da Agenda é obter da sociedade contribuições referentes a temas e problemas regulatórios a serem abordados pela ANA nos próximos dois anos.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento regulatório que planeja aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. Ela é composta por temas prioritários que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação.

No processo de construção da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, antes da sua elaboração, a instituição realiza pela primeira vez uma tomada de subsídios. Nesse sentido, o Webinário é uma oportunidade para que a ANA possa apresentar suas expectativas em relação à Tomada de Subsídios nº 02/2024 e compartilhar orientações sobre a participação da sociedade no contexto dela. No Sistema de Participação social, a ANA disponibiliza Nota Técnica sobre a temática da Tomada de Subsídios nº 02/2024, orientações sobre esse evento, entre outros documentos.

Os resultados obtidos com a Tomada de Subsídios nº 02/2024 serão utilizados para nortear a proposição de temas pela ANA, permitindo que a Agenda aborde as questões mais relevantes e urgentes sugeridas pela sociedade. No segundo semestre deste ano, a versão final da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, contendo todos os temas identificados como prioritários pela instituição, será submetida novamente à participação social, por meio de uma consulta pública.

Essa é a primeira vez que o processo contará com dois momentos de participação social para que o órgão possa coletar contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência ao longo dos próximos dois anos.

Agendas regulatórias anteriores

A ANA já publicou três edições da Agenda Regulatória. A primeira, em 2019, foi lançada como um projeto-piloto com duração de um ano. Em vigor entre 2020 e 2021, a segunda avançou ao incluir normas de saneamento básico e promover a primeira consulta pública para os temas desse setor. A atual Agenda Regulatória, para o período de 2022-2024, levou em consideração duas consultas públicas realizadas: uma para os temas relacionados a recursos hídricos e outra para a totalidade dos temas propostos.

A ANA

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Texto da estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves

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