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Tomada de subsídios com foco na elaboração de diretrizes para projeto de instalação de estações hidrológicas é prorrogada até 31 de janeiro

Publicado em 04/01/2023 13h30 Atualizado em 04/01/2023 13h32

Hidrelétrica de Tucuruí (PA) - Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA

Inicialmente prevista para terminar em 13 de janeiro, a Tomada de Subsídios nº 02/2022 foi prorrogada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) até 31 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Por meio dessa iniciativa de participação social, a ANA busca receber sugestões da sociedade no contexto do processo de produção do manual Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas, que está previsto na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022. As contribuições podem ser enviadas até as 18h do próximo dia 31 via Sistema de Participação Social da ANA.

Vigente desde 1º de janeiro deste ano, a Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 tem o objetivo de manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro, associado aos empreendimentos hidrelétricos. A norma define procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada acima de 1000 quilowatts (kW).

A Resolução abrange estações para monitoramento de vazões, nível d’água, chuvas, sedimentos e qualidade de água, além da atualização de informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com sua profundidade ou elevação.

Para auxiliar as empresas do setor elétrico na adequação e atendimento à nova norma, a ANA fará a publicação de manuais com orientações, sendo o primeiro deles o objeto desta Tomada de Subsídios. As diretrizes serão submetidas à participação social, de acordo com as solicitações das entidades representativas do setor elétrico realizadas na Consulta Pública nº 007/2021, que subsidiou a edição da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022.