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Tocantins e ANA assinam Pacto pela Governança da Água e adesão do estado ao novo ciclo do PROGESTÃO

Publicado em 20/06/2023 10h09

Vice-governador do Tocantins e diretora Ana Carolina Argolo seguram o documento de adesão do estado ao Pacto

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Diretora Ana Carolina Argolo (à dir.) dialoga com vice-governador do Tocantins na solenidade de adesão do estado ao Pacto

Diretora Ana Carolina Argolo na solenidade de adesão do Tocantins ao Pacto

O Tocantins é o mais novo estado a firmar o Pacto pela Governança da Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que busca aprimorar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico. A assinatura pelo vice-governador tocantinense, Laurez Moreira, aconteceu em 19 de junho, segunda-feira, em solenidade no Palácio Araguaia em Palmas (TO). Representando a Agência, participaram da solenidade a diretora Ana Carolina Argolo, o diretor interino Luis André Muniz, entre outros servidores da instituição. O Tocantins agora se junta ao Amapá e ao Amazonas, que firmaram o Pacto respectivamente em maio e junho.

Além do Pacto, o governo do Tocantins assinou sua adesão ao 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). Essa é uma iniciativa da ANA que tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Além disso, o Programa visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da governança das águas no País.

Outra adesão do Tocantins formalizada na cerimônia diz respeito ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA). Essa iniciativa da ANA tem o objetivo de contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil. Também busca estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País para tornar essas informações comparáveis em escala nacional. Tanto do PROGESTÃO quanto no QUALIÁGUA, a Agência repassa valores anuais às unidades da Federação participantes a partir do cumprimento de metas pactuadas.

Durante a solenidade, o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, destacou a importância da parceria com a ANA para o estado na preservação de suas águas. “É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas. Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é, sem dúvidas, uma parceria importante nesse enfrentamento”, enfatizou Moreira.

A diretora da Agência Ana Carolina Argolo abordou o histórico de parceria entre a ANA e o governo do Tocantins na gestão e monitoramento dos recursos hídricos dentro do estado. “O Tocantins já tem a aderência de programas como o PROGESTÃO e o QUALIÁGUA, que são programas de repasse para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então”, disse Argolo.

Além disso, a diretora da ANA ressaltou o comprometimento do Tocantins com a questão da gestão de suas águas. “A assinatura do Pacto é mais um movimento que a gente vê com muitos bons olhos do governo estadual com o compromisso que ele tem com a gestão dos recursos hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, Amapá e Amazonas e realizem a assinatura do Pacto”, afirmou Ana Carolina Argolo.

Também participaram da solenidade a superintendente adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico da ANA, Renata Maranhão; o secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lellis; entre outras autoridades.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.