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Sociedade poderá enviar perguntas para audiência pública da ANA sobre norma de referência para serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos até 1º de agosto

Publicado em 31/07/2023 14h07 Atualizado em 31/07/2023 15h38

Informações sobre a Audiência Pública nº 01/2023

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 01/2023, em 3 de agosto, das 14h30 às 17h30, com foco na norma de referência sobre as condições gerais para prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Antes disso, até as 18h desta terça-feira, 1º de agosto, os(as) interessados(as) em realizar perguntas sobre o tema da audiência em questão poderão enviá-las para o e-mail cores@ana.gov.br.

Essa audiência será transmitida ao vivo por meio do canal da ANA no YouTube. Para acompanhá-la, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados. Os materiais de apoio podem ser consultados em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/141.

A Audiência Pública nº 01/2023 está vinculada à Consulta Pública nº 01/2023, sendo que ambas tratam da mesma temática. Essa consulta receberá sugestões da sociedade até 8 de agosto, uma terça-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, onde estão disponíveis a minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) para subsidiar as sugestões.

A Consulta Pública nº 01/2023 tem como objetivo receber as contribuições da sociedade para aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024. Para esclarecer dúvidas e para mais informações, entre em contato pelo e-mail cores@ana.gov.br.

O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. Também estão incluídos os resíduos de atividades comerciais ou industriais, além de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.