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Servidor Patrick Thomas exercerá cargo de diretor interino a partir de 3 de janeiro

Publicado em 28/12/2021 17h04 Atualizado em 18/11/2022 13h21

Patrick Thomas - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de dezembro, publica a Portaria ANA nº 454/2021. Segundo o documento, o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Patrick Thomas, exercerá o cargo de diretor interino da instituição entre 3 de janeiro e 1º de julho de 2022 ou até que o cargo seja ocupado por um novo diretor. Em atendimento ao Decreto de 28 de julho de 2021, Patrick ocupará a vaga exercida interinamente pelo superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, entre 7 de julho e 2 de janeiro de 2022.

Segundo a Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, cada indicado para atuar como diretor interino pode ocupar a função por até 180 dias contínuos, devendo ser substituído após esse prazo. A interrupção da atuação do diretor substituto também pode se dar pela posse de um novo diretor para o cargo que estiver vago. Novos nomes para as diretorias das agências reguladoras devem ser indicados pelo presidente da República e passar por aprovação tanto em sabatina em comissão quanto no Plenário do Senado Federal.

Segundo o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições.