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Seminário discute integração da regulação de recursos hídricos entre ANA e órgãos gestores de 21 unidades da Federação

Publicado em 29/09/2023 10h01

Evento reuniu representantes de 21 unidades da Federação

O Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos aconteceu entre 27 e 28 de setembro, em Brasília, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Promovido pela agência reguladora e pelo Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA), o encontro reuniu secretários de estado e dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos de 21 unidades da Federação, além de diversos especialistas da ANA. O objetivo do encontro foi apresentar os procedimentos e sistemas utilizados pela Agência para a regulação do uso dos recursos hídricos, assim como as normas atuais sobre esse tema.

O evento também buscou incentivar a integração entre os sistemas de outorga e a adoção de bases de dados comuns relacionadas à regularização de usos de água. O Seminário estimulou, ainda, a pactuação de diretrizes e estratégias para a integração nacional de procedimentos e sistemas de regulação dos usos de recursos hídricos.

A cerimônia de abertura contou com a presença de todos os diretores da ANA. Para o diretor-presidente interino, Mauricio Abijaodi, o evento traz a esfera política para debater a regulação. O dirigente também destacou a importância da integração para a boa gestão dos recursos hídricos no País. “Precisamos promover uma cooperação que seja efetiva, entender o que cada um tem de melhor, o que cada um pode contribuir com o outro”, afirmou Abijaodi.

O presidente do FNOGA e ex-diretor da ANA, Paulo Varella, destacou a importância estratégica do tema e o desafio da cooperação. “A história vai demonstrar que decisões isoladas não serão solução para o nosso problema. É preciso unificar os nossos esforços, catalisar sinergias, construir pontes, fazer junto, construir com o sistema, com municípios, estados, a União, tomadores de decisão”, afirmou Varella. O presidente do FNOGA também destacou o papel do Fórum nessa relação. “O FNOGA tenta ocupar essa dimensão política, para que, junto com vocês, a gente consiga enfrentar esses imensos desafios e colocar esse tema na agenda política da mais alta esfera”, completou Varella.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, também participou do evento representando o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e destacou as ferramentas disponibilizadas pela ANA para uma gestão mais efetiva e com informação de qualidade.

Para a diretora da Agência Ana Carolina Argolo, a integração dos recursos hídricos depende de um uso adequado dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Temos um longo percurso para que a gente possa ter todos os instrumentos da Política sendo utilizados de forma efetiva e esse é o grande desafio deste seminário”, afirmou a diretora. O diretor Filipe Sampaio destacou, ainda, que a ANA precisa estar próxima aos estados. “O objetivo desse evento é trazer essa integração. Vamos apresentar o que temos feito para aprimorar os nossos processos no que se refere à regulação de recursos hídricos e ouvi-los também [...] Queremos propor soluções juntos”, destacou Sampaio.

Já o diretor interino da ANA, Luis Andre Muniz, enfatizou a implementação do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), que atendeu a demanda crescente para emissão de outorgas e promoveu a agilidade e segurança que eram necessárias para esse processo. “Desde a sua implantação, o sistema evoluiu muito e estamos avançando para que todos os órgãos gestores tenham acesso e, de alguma forma, participem desse sistema. Isso vai ser excelente para a segurança hídrica, para o balanço hídrico, para que a gente faça uma gestão muito mais correta e mais segura.”, afirmou Muniz.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais), a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.