Seleção para consultor para trabalhar com indicadores para planos de bacias recebe inscrições até 6 de abril

Está aberta seleção para contratar consultor individual que construa um conjunto de indicadores de resultados para utilização em planos de bacias hidrográficas interestaduais. Até 6 de abril os interessados em participar deverão cadastrar e anexar seus currículos no site do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA). O contrato terá 150 dias de duração e está prevista a contração de um profissional, que deve ter nível superior, experiência na elaboração e acompanhamento de programas e projetos e avaliação de indicadores com experiência mínima de cinco anos em gestão de recursos hídricos. 

O trabalho a ser realizado tem o intuito de melhorar o acompanhamento e o gerenciamento da realização das ações previstas nos planos de recursos hídricos de bacias interestaduais e dos resultados alcançados por estes instrumentos. Como resultado deste trabalho a Agência Nacional de Águas (ANA) busca melhorias na gestão de recursos hídricos e na disponibilidade de água nas quatro bacias interestaduais selecionadas: Paranapanema (PR/SP), Grande (MG/SP), Paraguai (MS/MT) e Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN). 

Durante o contrato, o consultor poderá trabalhar em escritório próprio, mas haverá pelo menos quatro reuniões na sede da ANA, em Brasília, além de possíveis visitas às bacias estudadas. O profissional também deverá fazer levantamento de dados e informações contidas nos planos de bacias de rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) e propor metodologia para gerenciamento da execução das ações propostas em planos de bacia e dos resultados atingidos. 

Além disso, o consultor deverá apresentar proposta aos comitês de bacias e órgãos gestores de recursos hídricos das quatro bacias selecionadas para darem sugestões a um dos produtos a serem entregues, que é o relatório com a aplicação dos indicadores propostos em planos de bacias hidrográficas selecionadas. O profissional deverá, ainda, analisar as contribuições recebidas, apresentar os resultados do trabalho com todos os públicos envolvidos (inclusive servidores da ANA) e realizar ajustes necessários mediante solicitação da Agência. 

O primeiro dos quatro produtos a serem entregues é um plano de trabalho. Como segundo produto o consultor deverá produzir um relatório com revisão bibliográfica sobre a aplicação de indicadores em recursos hídricos. O terceiro produto é um relatório com proposição de indicadores e metodologia para acompanhamento dos planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas interestaduais e resultados destes instrumentos de gestão. 

Como quarto e último produto, o profissional deverá fazer um relatório com a aplicação dos indicadores propostos nos planos das quatro bacias hidrográficas interestaduais selecionadas. Este relatório deverá conter uma proposta de aplicação de indicadores e metodologia com sistemática de acompanhamento específicos para esses quatro planos de recursos hídricos. 

Esta seleção cumpre o que está previsto no Decreto nº 5.151/2004, que trata da celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais. Por isso, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração Pública nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, assim como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. 

Planos de recursos hídricos 

O plano de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um documento balizador que define ações estratégicas para água de uma determinada região. O objetivo deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada. Assista à animação sobre os planos de recursos hídricos.