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Seleção de organização para projeto de aperfeiçoamento de ferramentas estaduais de gestão de recursos hídricos prorroga prazo para envio das propostas até 26 de junho

Publicado em 30/05/2022 15h40 Atualizado em 18/11/2022 13h26

Rio Itapecuru (MA) - Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em participar do Chamamento Público nº 01/2022 terão até 26 de junho para enviar suas propostas por meio da Plataforma Mais Brasil com o código do programa 4420520220001. A seleção tem como foco a 2ª etapa do projeto Aperfeiçoamento de Ferramentas Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito do PROGESTÃO. Podem participar da seleção as OSCs com atuação em pesquisa aplicada e em desenvolvimento de tecnologia e inovação.

Com essa iniciativa da ANA, serão contemplados dez estados que entraram no 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) em 2018: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Para esses estados serão propostos aperfeiçoamentos para seus instrumentos de gestão de recursos hídricos, além de estratégias de capacitação continuada e gestão do conhecimento para melhorar a gestão das águas das unidades da Federação que participam do PROGESTÃO.

O projeto Aperfeiçoamento de Ferramentas Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito do PROGESTÃO teve sua 1ª etapa realizada em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em 2018. A partir desse trabalho, foram elaborados projetos de pesquisa aplicada para aperfeiçoar ferramentas estaduais de gestão de recursos hídricos no contexto do PROGESTÃO e aconteceu uma pesquisa específica sobre os fundos estaduais de recursos hídricos. Oito estados que entraram no 2º Ciclo do Programa foram beneficiados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia e Sergipe. Acesse aqui os resultados.

PROGESTÃO

O PROGESTÃO tem o objetivo de melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da gestão integrada dos recursos hídricos e promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. No 1º Ciclo do Programa, foram transferidos R$ 93 milhões aos 26 estados e ao DF. Todas as unidades da Federação aderiram ao Programa e assinaram contrato com a ANA.

O 2º Ciclo do PROGESTÃO, lançado em 2017, trouxe algumas modificações e todos os 26 estados e o DF manifestaram interesse em dar continuidade ao Programa. Caso todos os estados e o Distrito Federal cumpram as metas de investimento, de cooperação federativa e de gerenciamento estadual, eles podem receber um total de até R$ 168,75 milhões durante os cinco anos do Programa para aplicar em ações de fortalecimento dos sistemas estaduais de recursos hídricos. Saiba mais em: http://progestao.ana.gov.br.