Roraima adere ao segundo ciclo do PROGESTÃO

Raylton Alves com colaboração de Gabriel Albuquerque

Roraima é o mais novo estado a aderir ao segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO II). Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) tem como objetivo fortalecer a gestão de recursos hídricos através do cumprimento das metas pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Roraima poderá receber até R$ 5 milhões proporcionalmente às metas cumpridas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (FEMARH), que passam por avaliação da ANA e do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH) antes de serem aprovadas. O contrato firmado pela FEMARH e pela Agência vai até 30 de setembro de 2024. 

Para que cada unidade da Federação (UF) possa receber R$ 1 milhão por ano, o segundo ciclo do PROGESTÃO determina que os estados e o DF invistam na gestão de recursos hídricos com orçamento próprio, que são as novas metas de investimentos, segundo a Resolução ANA nº 1.506/2017. A Agência repassará às unidades da Federação o mesmo montante comprovadamente investido por elas, no valor de até R$ 250 mil de acordo com as metas de investimentos. Além disso, a ANA repassará até R$ 750 mil por ano, sendo até R$ 500 mil pelas metas de cooperação federativa e até R$ 250 mil pelas metas estaduais, ambas regidas pela Resolução ANA nº 379/2013.  

Caso todos os estados e o Distrito Federal cumpram as metas de investimento, de cooperação federativa e de gerenciamento estadual, o PROGESTÃO II vai impulsionar ações em gestão de recursos hídricos num total de até R$ 168,75 milhões durante os cinco anos do Programa. 

No primeiro ciclo do PROGESTÃO, Roraima recebeu repasses R$ 3,42 milhões, proporcionais ao cumprimento das metas de cooperação federativa e das metas de gerenciamento estadual. Estes recursos representaram 91% do total que o estado poderia ter recebido: R$ 3,75 milhões. Com a entrada de Roraima no segundo ciclo, será possível consolidar os avanços na gestão de água e superar os desafios da gestão de recursos hídricos do estado. Antes de Roraima, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina foram os outros estados que encerraram o 1º ciclo do Programa e aderiram ao PROGESTÃO II, que já conta com 23 unidades da Federação participantes. 

Para participar do PROGESTÃO 2, o governador de cada estado ou do Distrito Federal deve encaminhar ofício para o diretor-presidente da ANA manifestando interesse em participar do novo ciclo do Programa, ratificando a adesão. Cada UF deve encaminhar este documento até nove meses a partir do encerramento da vigência do contrato do primeiro ciclo do PROGESTÃO. Caso este prazo não seja seguido, o Programa será interrompido nos estados que não seguirem as regras da Resolução ANA nº 1.506/2017.  

PROGESTÃO 

No primeiro ciclo do PROGESTÃO – após o cumprimento de metas pactuadas com os estados e aprovadas pela ANA e por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos – cada unidade da Federação pôde receber até cinco parcelas de até R$ 750 mil da Agência, totalizando R$ 101,25 milhões para os 26 estados e o DF. Todas as UFs aderiram ao Programa e assinaram contrato com a ANA. Mais de R$ 113,8 milhões já foram repassados aos estados e ao Distrito Federal desde 2013.  

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da gestão integrada dos recursos hídricos, o Programa tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Saiba mais sobre o PROGESTÃO em: http://progestao.ana.gov.br.