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Rondônia participa de capacitação sobre implementação do novo marco legal do saneamento básico

Publicado em 29/08/2022 16h34 Atualizado em 29/08/2022 18h06

Rio Madeira (RO) - Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promove, entre 29 de agosto e 14 de setembro, Curso sobre a Implementação do Novo Marco de Saneamento Básico para o Estado de Rondônia.

A capacitação é direcionada aos titulares dos serviços de saneamento, gestores públicos de secretarias municipais envolvidas na gestão desses serviços, membros dos colegiados das estruturas de governança das microrregiões, consórcios públicos, Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) e equipes das agências reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais e estaduais. O objetivo é informar e orientar esses públicos sobre suas atribuições e responsabilidades na implementação do novo marco legal do saneamento básico.

O curso é realizado na modalidade EaD (ensino a distância), por meio de videoaulas autoinstrucionais e sessões interativas, dividido em três módulos com carga horária total de 20 horas. O primeiro módulo aborda os conceitos fundamentais do novo marco e será ministrado pela equipe técnica do MDR. Entre os conteúdos estão a prestação regionalizada dos serviços; o apoio técnico e financeiro da União, conforme o disposto no Decreto nº 10.588/2020; e a comprovação da capacidade econômico-financeira que consta do Decreto nº 10.710/2021.

O segundo módulo trata das atribuições regulatórias da ANA e dos entes reguladores infranacionais, da Agenda Regulatória da ANA, das normas de referência já emitidas para o setor de saneamento e da comprovação da adesão dos reguladores infranacionais às normas de referência da Agência. Esse conteúdo é abordado pela equipe técnica da ANA.

Já o módulo três, desenvolvido pela equipe técnica do BNDES, aborda a estruturação de projetos e como esse processo pode ajudar os titulares e colegiados a ficarem em conformidade com o novo marco legal. Outros temas também estão previstos, como: os modelos possíveis para a delegação da prestação dos serviços de saneamento, o que é e como se dá o processo de estruturação de projetos, os serviços oferecidos para essa estruturação e quais são os produtos e outras oportunidades da estruturação de projetos.

Os participantes ainda poderão interagir em um fórum colaborativo, que é um espaço de aprendizagem coletiva, reservado para diálogo, troca de experiências e materiais sobre o curso, além da solução de dúvidas.

ANA e o marco legal do saneamento

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.