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Resposta de fiscalização é tema de debate entre especialistas do Brasil e dos Estados Unidos nesta sexta (8)

Publicado em 07/04/2022 17h46 Atualizado em 18/11/2022 13h25

Informações sobre o webinário

O webinário com o tema Resposta de Fiscalização está marcado para esta sexta-feira, 8 de abril, das 9h às 12h. Esse encontro faz parte da série de 20 webinários gratuitos iniciada em novembro de 2021, que conta com a participação de representantes do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês) e/ou da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA na sigla em inglês), além de especialistas brasileiros. A discussão será transmitida via plataforma Zoom em https://bit.ly/WANA2022, sendo que haverá tradução simultânea de inglês para português. Não é necessário fazer inscrição e basta entrar no link no dia e no horário marcados.

O coordenador do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), o professor Jefferson Nascimento de Oliveira, fará a abertura do encontro. Em seguida serão abordadas a política, processos e ações de fiscalização da EPA pela representante Cate Tierney. Por volta das 10h30, a especialista estadunidense falará sobre como se determinar o nível apropriado de resposta da fiscalização e o grau de penalidades e multas aplicadas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

Das 11h às 12h o chefe da Divisão de Sanções e Recursos da Superintendência de Fiscalização da ANA, Jacson Dalfiore, abordará a definição de penalidades por meio da utilização de conceitos de regulação responsiva.

A série de webinários

Apesar de ter seus eventos abertos à participação dos interessados nos temas, a série é voltada especialmente para os servidores da ANA, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, alunos e professores do ProfÁgua. Esses públicos terão a oportunidade de enriquecer as discussões e conhecer novas abordagens sobre os assuntos que são apresentados.

A série de webinários é realizada pela ANA, ProfÁgua, USGS e EPA com foco na fiscalização dos usos de recursos hídricos e compliance. Também aborda os princípios, fundamentos e estratégias de fiscalização a partir da experiência estadunidense com o objetivo de buscar o cumprimento de normas legais e regulamentares estabelecidas por órgãos ambientais e de recursos hídricos brasileiros.

Fiscalização do uso das águas da União

A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A agência reguladora identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de qualidade e/ou quantidade de água.