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Resolução da ANA altera valor a ser pago pelo QUALIÁGUA por pontos monitorados de qualidade de água e amplia prazo de adesão ao Programa

Publicado em 04/07/2024 18h50 Atualizado em 04/07/2024 18h51

Análise de qualidade de água - Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA

Nesta quinta-feira, 4 de julho, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 199/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento entra em vigor hoje, ampliando o prazo para os estados e o Distrito Federal indicarem a intenção de participar da segunda fase do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (QUALIÁGUA) e alterando o valor da premiação paga pela iniciativa.

Conforme a Resolução ANA nº 199/2024, os estados e o Distrito Federal deverão formalizar sua intenção de participar do QUALIÁGUA – Fase II até 31 de dezembro deste ano, por meio de ofício encaminhado à Diretoria Colegiada da ANA, sob pena de exclusão definitiva da participação no Programa. A adesão se dará mediante a participação no Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA nº 153/2023, ou, excepcionalmente, por meio de instrumento de cooperação específico. Os contratos celebrados no contexto do Programa terão duração de 60 meses. O prazo anterior para as unidades da Federação se manifestarem sobre a adesão, definido na Resolução ANA nº 159/2023, era até 31 de dezembro de 2023.

Outra alteração trazida pela Resolução nº 199/2024 diz respeito ao valor unitário da premiação a ser paga pelo QUALIÁGUA por ponto monitorado de qualidade de água. Segundo o novo documento da ANA, esse valor será variável ao longo dos dez períodos de certificação do Programa. No primeiro deles o valor será de R$ 1,1 mil; no segundo e no terceiro será de R$ 1,4 mil; entre o quarto e o quinto será de R$ 1,6 mil; e do sexto ao décimo será de R$ 1,85 mil. Segundo a Resolução nº 159/2023, que criou a segunda fase do QUALIÁGUA, o valor por ponto era de R$ 1,1 mil.

Os recursos da premiação pela geração e divulgação dos dados serão repassados mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (RNQA) operados pela unidade da Federação, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água.

O QUALIÁGUA

Com orçamento anual estimado de R$ 13,5 milhões, o QUALIÁGUA – Fase II é desenvolvido pela ANA por meio de premiação financeira aos estados e ao Distrito Federal a partir do cumprimento de metas de geração e divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil. A iniciativa também visa a promover a implementação da RNQA, além de estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de modo a tornar essas informações comparáveis em escala nacional.

Além disso, o Programa busca contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores de recursos hídricos para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas, deem publicidade aos dados e gerem informações sobre a qualidade das águas. A iniciativa também tem o objetivo de aumentar a capacidade de resposta da União e das unidades da Federação em situações de crise hídrica relacionadas à qualidade das águas, motivadas pela ação humana ou natural.

Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton), de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio) e substâncias tóxicas e organolépticas (que podem ser percebidas pelos sentidos).

A primeira fase do QUALIÁGUA, realizada desde 2014, contou com a adesão de 23 estados e do Distrito Federal, que receberam mais de R$ 48 milhões no total.

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