Próton Digital passa a permitir assinatura conjunta digital para pessoas de fora da ANA

A partir desta terça-feira, 18 de setembro, o Próton Digital, sistema de gestão de documentos e processos da Agência Nacional de Águas (ANA), passa a permitir que pessoas de fora da instituição assinem eletronicamente documentos conjuntos com Agência. Com a mudança, representantes de outras instituições não precisarão mais receber os documentos em papel para assiná-los à mão, desde que tenham certificado digital para assinatura eletrônica que esteja de acordo com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

Esta é mais uma medida com objetivo de minimizar o uso de papel na ANA, que desenvolve o Programa Papel Zero. Outro benefício da nova funcionalidade é modernizar e agilizar as assinaturas de documentos conjuntos, como: acordos de cooperação, contratos, convênios, termos de parceria, termos de execução descentralizada, resoluções e ofícios. O uso de certificados digitais de acordo com a ICP-Brasil também confere segurança às assinaturas.

Para poder utilizar a nova funcionalidade, os signatários externos à ANA deverão enviar e-mail para cedoc@ana.gov.br informando seus dados pessoais: nome completo, endereço institucional, CPF, e-mail e telefone (com DDD). Após esta etapa, o signatário que tiver documento para assinatura em conjunto com representante da Agência Nacional de Águas receberá uma mensagem por e-mail contendo link de acesso à ferramenta de assinatura disponível no site da ANA. Para saber mais detalhes, acesse aqui o passo a passo que ensina como assinar documentos conjuntos. 

Além disso, a ANA somente enviará documento para assinatura externa após entrar em contato com o signatário e confirmar que ele possui condições de assinar o documento digitalmente. O e-mail para envio da pendência de assinatura também será enviado. 

Os signatários de fora da ANA também deverão garantir as condições de conexão à internet e a disponibilidade de espaço em suas caixas de e-mails para que possam receber as pendências de assinatura de documentos. O descumprimento de prazos legais por conta de falta de conexão, de espaço na caixa de e-mails ou qualquer outra questão de natureza técnica por parte do usuário será de responsabilidade dos signatários externos. 

Caso o signatário do documento não possa assiná-lo digitalmente por motivos técnicos ou operacionais, o usuário deverá recusar a pendência de assinatura com a devida justificativa para que o documento retorne à ANA para as providências necessárias. Esta situação também vale para situações em que seja necessário ajustar o conteúdo do documento. Saiba aqui como recusar pendências de assinatura. 

Programa Papel Zero

Implementado em 2 de janeiro de 2015, o Programa Papel Zero busca promover o uso de processos e documentos em meio eletrônico e a substituição da assinatura manual pela assinatura digital. Com a iniciativa, a ANA também estimula a economia de recursos públicos – com a diminuição do consumo de papel, cartuchos de impressão, impressoras, entre outros – e contribui para o meio ambiente, já que o papel demanda água e celulose em seu processo de produção.