Processo eleitoral para Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande recebe inscrições até 2 de abril

Os interessados em participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBHVG) como membros poderão se inscrever no processo eleitoral para renovação do colegiado até 2 de abril. As vagas abertas são destinadas aos representantes dos municípios da bacia, dos usuários de água e das organizações civis de recursos hídricos. No período também acontecerão as indicações dos representantes do governo federal e dos governos da Bahia e Minas Gerais. Os novos membros titulares e suplentes integrarão o Plenário do CBHVG entre 2021 e 2025, sendo possível a recondução por mais quatro anos.

Quem quiser participar da eleição para o colegiado deve enviar o formulário de inscrição para o e-mail processoeleitoral2021@cbhverdegrande.org.br. As inscrições também podem ser entregues pessoalmente, das 9h às 17h, na sede do CBHVG, que fica na Praça Lindolfo Laughton, nº 1373, Alto São João, Montes Claros (MG). Outro ponto para entrega do formulário, das 9h às 15h, é a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urandi, localizada na Rua Áurea, nº 50, Bairro DC-54, Urandi (BA). Segundo o calendário eleitoral previsto, a relação preliminar dos habilitados e inabilitados será divulgada em 13 de abril nos sites indicados no Edital de Convocação nº 01/2021.

Em sua composição, o CBHVG tem 13 representantes do Poder Público (três da União, quatro de Minas Gerais, um da Bahia, quatro de municípios mineiros e um de municípios baianos), 16 de usuários de água (de abastecimento urbano ou lançamento de efluentes, indústria e mineração, além de irrigação) e 11 de entidades civis de recursos hídricos. O Edital nº 01/2021 especifica a documentação que deve ser apresentada por cada tipo de representante no ato da inscrição.

A eleição dos membros do CBHVG será realizada em plenárias setoriais por videoconferência, em que serão escolhidos os representantes do Poder Público municipal, dos usuários de água e das entidades da sociedade civil.

O rio Verde Grande

O rio Verde Grande é afluente da margem direita do rio São Francisco e está localizado quase completamente em Minas Gerais, entre os municípios de Montes Claros e Jaíba, com pequeno trecho na Bahia. Essa bacia é caracterizada pelo crônico déficit hídrico oriundo da implantação de projetos para agricultura irrigada, em meados dos anos 1990, e pelo regime hidrológico típico do Semiárido – marcado por prolongados e irregulares períodos de estiagem. Além disso, o Verde Grande possui sumidouros, que geram uma perda natural de água ao longo do rio, já que o recurso infiltra no subsolo e deixa de escoar pelo rio.

Os principais usos da água na bacia hidrográfica do Verde Grande são a agricultura irrigada, com área irrigada estimada em 4930 hectares, e o abastecimento público de aproximadamente 380 mil habitantes dos municípios mineiros de Montes Claros, Verdelândia e Jaíba.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.