Presidente da República indica Vitor Saback para cargo de diretor da ANA

Por meio da Mensagem nº 613/2020 o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Senado Federal a indicação de Vitor Eduardo de Almeida Saback para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na vaga que foi ocupada por Ney  Maranhão até julho de 2019. O documento está publicado na edição do Diário Oficial da União de 15 de outubro. O indicado passará por sabatina na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 19 de outubro, próxima segunda-feira, às 18h, sendo que a reunião acontecerá on-line em virtude dos protocolos do Senado adotados durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Caso seja aprovado, terá seu nome submetido à deliberação no Plenário.

Saback é analista do Ministério Público da União (MPU) em Gestão Pública com atuação na Procuradoria-Geral da República (PGR) entre 2011 e 2015. Também exerceu cargos na Presidência da República, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Economia entre 2015 e 2020. Atualmente Vitor é assessor especial no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo a Lei nº 13.848/2019, a Lei Geral das Agências Reguladoras, os diretores têm um mandato de cinco anos sem possibilidade de recondução ao cargo. A Diretoria Colegiada da ANA é composta por cinco diretores, sendo uma delas a diretora-presidente, cargo ocupado por Christianne Dias. Os demais diretores atualmente são Marcelo Cruz, Oscar Cordeiro Netto, Ricardo Andrade e Rodrigo Flecha (diretor interino).

Segundo o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, deliberar sobre a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições.