Posicionamento da ANA sobre reportagem do Canal Energia

Em atenção à reportagem “ANA altera operação de hidrelétricas impactando o PLD”, veiculada no Canal Energia, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:

Por intermédio da Carta 301/DGL/2020, de 25 de novembro de 2020, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) remeteu ao Ministério de Minas e Energia (MME), com cópia para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), estudo com propostas de flexibilizações de restrições operativas de empreendimentos hidrelétricos em função “de afluências críticas nas bacias integrantes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, bem como no SIN como um todo” “a fim de assegurar as condições de atendimento eletroenergético”.

Entre as alternativas aventadas pelo ONS para o aumento das disponibilidades energéticas estão o da flexibilização das condições de operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, estabelecidas pela Resolução ANA 2.081/2017, e do nível mínimo operativo do reservatório da usina hidrelétrica – UHE Ilha Solteira, estabelecido no Anexo II do Leilão nº 12/2015 ANEEL bem como na outorga de direito de uso de recursos hídricos do empreendimento emitida pela ANA (Outorga Nº 1.297/2019).

Conforme expresso pelo ONS na Carta 315/DGL/2020, de 30 de novembro de 2020, encaminhada à ANA, com a CCEE em cópia, “o CMSE reconheceu a importância da flexibilização, em caráter excepcional, das restrições hidráulicas referentes às usinas hidrelétricas do rio São Francisco, e recomendou o encaminhamento desta medida para a ANA através do ONS.” Vale destacar que o CMSE é composto, entre outras instituições, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Ainda, por ocasião da 12ª reunião em 2020 da Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, ocorrida em 1º de dezembro de 2020, o ONS apresentou para todos participantes a proposta de flexibilização encaminhada à ANA para apreciação. Importante destacar que entre os participantes da referida reunião encontravam-se representantes da CCEE.

Em relação à flexibilização do nível mínimo operacional da UHE Ilha Solteira, o CMSE, por meio do Ofício nº 11/2020/CMSE-MME, de 28 de novembro de 2020, solicitou à ANA fosse avaliado junto à Sala de Crise da Hidrovia Tietê-Paraná pleito do ONS de “[...] emitir autorização para operação do reservatório da usina hidrelétrica – UHE Ilha Solteria até o Nível D’água – NA mínimo operativo de 324,80 metros, no presente momento, com vigência até a data de 31 de janeiro de 2021 [...]”.

Em 2 de dezembro de 2020, a ANA coordenou a 5ª reunião em 2020 da Sala de Crise da Hidrovia Tietê-Paraná em que o ONS apresentou a solicitação de flexibilização do nível mínimo operativo da UHE Ilha Solteira de forma a aumentar a disponibilidade energética do SIN em um momento hidrometeorológico e de armazenamento desfavorável na qual se encontra o SIN.

A ANA, de forma transparente, analisou os pleitos de flexibilização do setor elétrico para enfrentamento das condições hidrológicas críticas em que se encontram os subsistemas do SIN de forma a permitir o atendimento das demandas eletroenergéticas do país. Entendemos que as consequências das flexibilizações de operação dos reservatórios devem ser avaliadas pelo próprio setor elétrico que às solicitou.