Pernambuco adere ao PROCOMITÊS e pode receber até R$ 2,1 mi até 2023

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de dezembro, trouxe publicado o extrato do contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), que formaliza a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da ANA. Para o estado estão previstos repasses anuais de até R$ 350 mil, totalizando R$ 2,1 milhões para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de rios pernambucanos. O contrato tem vigência até 30 de setembro de 2023.

O primeiro repasse ocorrerá ainda este ano. Os próximos serão anuais e proporcionais ao cumprimento das metas definidas em contrato, que são pactuadas entre a APAC, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/PE) e os comitês das bacias hidrográficas pernambucanos que optaram por participar do PROCOMITÊS (Metropolitano Sul, Capibaribe, Goiana, Ipojuca, Una e Pajeú).

Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

Com a entrada em vigor do contrato de Pernambuco, o estado se junta a Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Tocantins como um dos primeiros a aderir ao PROCOMITÊS. Esta iniciativa da ANA busca apoiar os colegiados do SINGREH no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas repassará recursos financeiros para as unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. No caso de Pernambuco, os recursos serão repassados para a APAC e deverão ser aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias participantes do Programa.

Os estados que entrarem no PROCOMITÊS ainda este ano implementarão ações do Programa até 2022, as quais serão certificadas no ano seguinte. Para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.