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Oficina para debater gestão eficiente das águas da bacia do rio Doce recebe inscrições até 9 de outubro

Publicado em 07/10/2022 12h45 Atualizado em 07/10/2022 12h46

Rio Doce em Colatina (ES) - Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Aproximação, que apresentará o Plano de Ações, a Proposta de Enquadramento e o Programa de Efetivação para a bacia hidrográfica do rio Doce, que engloba áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os(as) interessados(as) em participar das discussões sobre o futuro das águas da bacia deverão se inscrever até domingo, 9 de outubro, por meio do formulário disponível em bit.ly/pirhdoceparticipe. O evento é voltado para usuários de água, gestores públicos, estudantes e moradores da bacia.

A Oficina de Aproximação acontecerá na próxima segunda-feira, 10 de outubro, a partir das 14h, em formato on-line, com o objetivo de orientar o envolvimento da população da bacia e qualificar as sugestões nos demais eventos participativos que acontecerão no contexto da revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). Também serão apresentadas as metodologias a serem utilizadas nas oficinas de consolidação, consultas e audiências públicas que começarão em 31 de outubro.

Nessas ocasiões os(as) participantes poderão validar ações para gestão eficiente das águas da bacia a com base na priorização dos problemas que precisam ser enfrentados para que haja água com melhor qualidade e mais abundante. Outro tema que será discutido na 3ª etapa do PIRH Doce são as alternativas de enquadramento dos corpos d’água em classes mais adequadas aos usos que acontecem nesses mananciais.

A revisão do PIRH Doce é realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) e comitês das bacias afluentes, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)e pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH/ES), com apoio da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEDoce) e da Engecorps.

Para assistir às gravações dos eventos participativos das duas primeiras etapas da revisão do PIRH Doce e acessar os relatórios, acesse: https://linktr.ee/pirhdoce.

O PIRH Doce e os planos de recursos hídricos das nove bacias afluentes foram feitos em 2010, quando foram previstas ações de gestão integrada das águas na bacia do rio Doce. Esse trabalho de revisão está ocorrendo para que o Plano Integrado esteja atualizado quanto às mudanças nas diversas regiões das bacias e permita a elaboração do enquadramento dos corpos de água em classes.

Planos de recursos hídricos

Previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos são documentos que definem a agenda das águas de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários numa bacia hidrográfica ou num conjunto de bacias. Além disso, fornecem dados atualizados que contribuem para o enriquecimento das bases de dados da ANA e, consequentemente, para a gestão das águas.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Esses documentos também contam com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Saiba mais em: www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos.

O enquadramento

O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo e busca assegurar às águas uma qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas. A classe do enquadramento de um manancial deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), levando em conta as prioridades de uso da água.

Além disso, o enquadramento é uma referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos (como a outorga de direito de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água) e instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento). Portanto, o enquadramento é um elo entre o SINGREH e o Sistema Nacional de Meio Ambiente.