Oficina da ANA coletará contribuições das entidades reguladoras infranacionais para a construção do Manual da NR nº 4/2024

 A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará na quinta-feira, 5 de dezembro, das 15h às 18h, a Oficina “Construindo a Governança: Oficina de Contribuições para o Manual da NR nº 4/2024”. O evento visa a promover o debate junto às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) para a coleta de contribuições ao Manual da Norma de Referência nº 4/2024, que estabelece práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais que atuam no setor de saneamento básico. Para participar do encontro on-line, basta acessar o link https://bit.ly/ANA-NR4 no dia e horário agendados. 

A abertura do evento contará com a participação do diretor Filipe Sampaio e do superintendente adjunto de Regulação de Saneamento, Alexandre Anderáos. Além disso, a coordenadora de Governança das Entidades Reguladoras, Lauseani Santoni, proferirá uma palestra sobre a Norma de Referência nº 4/2024 e o consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rui Marques, palestrará sobre a construção do Manual da respectiva norma. Os participantes terão direito ao certificado de 3h emitido pela Agência.  

O debate contribuirá para que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) possa construir um Manual aprimorado e constituído a partir da participação das entidades reguladoras infranacionais. O objetivo é construir ferramentas que fortaleçam a atividade da ERI, garantindo uma maior previsibilidade e harmonia regulatória. 

As entidades reguladoras infranacionais (ERIs) são as responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. As práticas de governança estabelecidas na Norma de Referência nº 4/2024 e abordadas no Manual, são definidas como o conjunto de procedimentos e mecanismos que dispõem sobre sua atuação, estrutura administrativa e processo decisório empregados por estas entidades.