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Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas é aprovado pela Diretoria Colegiada da ANA

Iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estimula financeiramente o tratamento de esgoto, melhorando as condições de qualidade de água.

Publicado em 22/11/2023 13h03 Atualizado em 22/11/2023 13h04

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Americana (SP) - Foto: Tomás May / Banco de Imagens ANA

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, durante a 893ª Reunião Deliberativa Ordinária, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou por unanimidade a proposta de ato normativo que institui o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que considera as atribuições da Agência trazidas pelo novo marco legal do saneamento básico. A deliberação aconteceu em Aracaju (SE), em reunião itinerante durante o 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH) com transmissão pelo canal da ANA no YouTube.

O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com foco no tratamento do esgoto urbano. No PRODES o pagamento é realizado de acordo com os resultados alcançados em termos do esgoto efetivamente tratado, reduzindo os níveis de poluição em bacias hidrográficas e protegendo os mananciais de sistemas de produção de água. O tema foi relatado pelo diretor Mauricio Abijaodi e aprovado pelo relator; pelo diretor-presidente interino, Filipe Sampaio; pela diretora Ana Carolina Argolo; e pelo diretor interino Nazareno Araújo.

Pela proposta aprovada, a operacionalização do PRODES se dará por meio de editais específicos, que detalharão as regras para cada processo seletivo. O intuito é garantir maior clareza e precisão na execução do Programa de modo a tornar essa iniciativa da ANA mais efetiva no sentido da redução da poluição hídrica, do estímulo aos instrumentos de gestão e da universalização do saneamento básico em todo o País.

Lançado pela ANA em 2001, como um programa de recursos hídricos focado no setor de saneamento básico, o PRODES foi concebido para induzir e estimular a despoluição de bacias hidrográficas em áreas de maior densidade urbana e industrial do País, assim como proteger os mananciais de sistemas de produção de água desses centros urbanos.

Até 2023 foram pagos R$ 417,4 milhões pelo esgoto tratado nas ETEs participantes do Programa, sendo R$ 355 milhões de recursos do orçamento da ANA e o restante do montante foi gerado pelo fundo FIF-Caixa. Além disso, o total pago alavancou quase quatro vezes esse valor, beneficiando a mais de 7 milhões de pessoas sobretudo em bacias hidrográficas com elevado déficit de saneamento e níveis críticos de poluição de suas águas.

Entre 2001 e 2023 foram assinados 82 contratos em 63 municípios, localizados em oito unidades da Federação, envolvendo 32 prestadores de serviços de saneamento básico. Dos contratos celebrados, 49 foram concluídos, 20 estão vigentes até 2029 e 13 foram rescindidos por diferentes motivos. Também foram certificadas 48 Estações de Tratamento de Esgotos em termos de eficiência no tratamento e disposição final dos efluentes – que são substâncias líquidas com predominância de água produzida pelas atividades humanas, como no caso do esgoto. No total 261,67 mil toneladas de carga orgânica deixaram de chegar aos cursos d’água relacionados a essas ETEs.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

O 25º SBRH

O 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos reúne autoridades, pesquisadores, professores, estudantes, gestores da água, profissionais liberais, empresários, fornecedores e representantes de equipamentos; sendo que é esperado um público de aproximadamente 3 mil pessoas na capital sergipana. Realizado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos entre 19 e 24 de novembro, com patrocínio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e correalização do Governo de Sergipe, o evento acontece com o tema central Água e Sociedade: Resiliência, Inovação e Participação.

A ANA participa do 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos e do 1º Fórum Latino-Americano da Água com uma equipe de cerca de 50 servidores, que participam dos debates e apresentam trabalhos científicos relacionados às águas do País.

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