Projeto Legado inicia fase de mobilização social para o 8º Fórum Mundial da Água

Durante três dias diretores e especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) se reuniram com representantes de diversas instituições ligadas à gestão de recursos hídricos, comitês de bacias hidrográficas e de governos estaduais para debater as propostas para aperfeiçoamento da legislação brasileira afeta à temática da água. Ao final desta etapa do chamado Projeto Legado, 19 temas foram consolidados em propostas que servirão de base para a mobilização social que precederá a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, entre 18 e 23 de março de 2018. As reuniões aconteceram em meio ao XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, em Florianópolis (SC).

O Projeto Legado é uma iniciativa coordenada pela ANA que visa a oferecer aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) um conjunto de propostas para aperfeiçoamento do arcabouço jurídico e institucional brasileiro, de forma a resolver lacunas existentes e, assim, proporcionar condições de otimização da gestão de recursos hídricos no Brasil.

Ao longo do processo, representantes de vários setores usuários (indústria, agricultura e irrigação, energia, transportes, saneamento, turismo, pesca, etc.), comitês de bacias hidrográficas, agências de água, juristas e ex-dirigentes da ANA foram chamados a contribuir com reflexões e propostas ao documento-base do Projeto Legado, que está em sua quinta versão. O resultado desse trabalho foi consolidado em um conjunto de 19 propostas referendadas durante o XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH).

A próxima etapa, também sob coordenação da ANA, será levar esse conjunto de propostas ao conhecimento da sociedade civil organizada, de parlamentares e de todas as instituições que integram o SINGREH, de forma a conquistar apoio e adesão ao Projeto.

“O Projeto Legado não é um projeto da ANA. Ele pertence ao Sistema [Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos]. Queremos que o Sistema se aproprie das propostas consolidadas no Projeto Legado e façam acontecer as melhorias que são tão necessárias à gestão de recursos hídricos no país”, explicou Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA.

As propostas

O Projeto Legado apresenta propostas organizadas em três grandes grupos, num total de 19 apontamentos para efetiva implementação do processo de aperfeiçoamento. Os temas definidos como orientadores do processo foram Segurança e Infraestrutura Hídricas, Modelo de Governança frente ao desafio da Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos. Veja abaixo um pouco mais sobre a formação de cada grupo temático:

I. Segurança e Infraestrutura Hídricas: Coordenação regulatória em momentos de crise hídrica; Comitê interministerial de Segurança e Infraestrutura Hídricas; Classificação das águas para segurança hídrica; e Aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens.

II. Modelo de Governança frente ao desafio da Gestão Integrada de Recursos Hídricos: Água e a Constituição Federal de 1988; Composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Comitês Modulares incrementais; Sustentabilidade financeira dos Organismos de Bacia; Conferência Nacional das Águas; Modelo de pagamento por resultados; e Papel das mulheres na gestão das águas.

III. Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos: Implementação da Rede Nacional de Qualidade de Água; Aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento; Universidade Aberta da Água e capacitação; Aperfeiçoamento da cobrança pelo uso da água; Reuso; Outros instrumentos econômicos; Fiscalização; e Proteção de recursos hídricos especiais.

Para conhecer o documento na íntegra acesse o site do Projeto Legado.