Nota à imprensa - Aprovação da Medida Provisória nº 868/2018 na Comissão Mista do Congresso Nacional

A Agência Nacional de Águas (ANA) já iniciou os trabalhos para cumprir com sua nova missão no setor de saneamento básico. Desde a última semana de abril, a Agência vem realizando encontros para ouvir as entidades representativas do setor para a definição de uma agenda regulatória que permitirá a formulação de normas de referência para regulação de serviços de saneamento básico. Outras entidades representativas do setor de saneamento serão ouvidas ao longo dos meses de maio e junho.

Esta agenda regulatória, a ser construída, trará cronograma e programação. Com isso, a sociedade poderá se preparar antecipadamente para discutir os temas que serão objeto de normas de referência, propiciando, assim, transparência e previsibilidade na regulação do setor.