Normas do saneamento precisam de aprimoramento sem perder o que já foi construído, diz diretor Oscar Cordeiro

A necessidade de se buscar aprimoramentos no atendimento do saneamento básico no País é um consenso, mas sem se perder o que já foi alcançado pelo setor. Este é um dos apontamentos do diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Oscar Cordeiro durante participação no painel de abertura do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), nesta segunda-feira, 17 de junho, em Natal (RN). 

A ANA é um dos apoiadores do evento, realizado até 19 de junho na capital potiguar. No painel de abertura, o dirigente apresentou três dos principais questionamentos que são direcionados à Agência no debate sobre a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, que está em curso no Congresso Nacional: se há necessidade de se criar normas de referência para o setor; por que caberia à ANA a criação destas normas e a regulação do saneamento; e se a Agência terá condição de cumprir este papel.

“Um desafio é melhorar o sistema sem desconstruir o que já foi alcançado”, afirmou Cordeiro, que participou do painel moderado pelo secretário geral da ABES, Alceu Bittencourt. A sessão contou, ainda, com a participação do secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jonathas Assunção; do secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, e do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Roberto Sergio Linhares. 

Para Oscar Cordeiro, a definição de normas de referência que unifiquem o setor teria como reflexo positivo a sinalização favorável aos investidores com aumento da segurança jurídica. A criação destas normas pela ANA foi uma solução que a Agência não pleiteou, mas foi a opção escolhida por quem trabalhou na atualização do Marco do Saneamento no Executivo e no Legislativo, entre algumas possibilidades analisadas. 

“Era uma alternativa existente. A ANA nunca postulou esse papel. É uma escolha do Legislativo e Executivo e que caberá à ANA receber tais atribuições”, disse o diretor da agência reguladora. “Digo que a ANA encara isso como uma determinação do legislador. Se tiver de ser, será”, afirmou Cordeiro. 

Além de não ter pleiteado as novas atividades, a ANA ainda teve de ser cautelosa com a relação que já tem estabelecida com os setores usuários de água. Apesar de a instituição não abandonar as atuais atribuições, como a alocação de água, o diretor relatou que os setores usuários de água viram com preocupação a nova competência da Agência no sentido da criação de normas de referência. “Nossa posição não foi nem um pouco confortável”, disse.

Para receber tais atribuições, será preciso que a ANA seja fortalecida e que busque reforços em outros órgãos reguladores. Também é aguardado que o Poder Executivo realize concurso público, já previsto em lei e autorizado, para aumentar a capacidade da Agência Nacional de Águas ao receber as novas atribuições.

Com esse cuidado em se dar as condições para que a ANA possa receber as novas responsabilidades, a Agência desenvolverá os meios para cumprir com as novas tarefas. Também terá papel central o debate público e a transparência em todo o processo regulatório. Cordeiro destacou que isso já ocorreu em outros momentos, como quando a instituição passou a regular a adução de água bruta de domínio da União, caso da transposição do rio São Francisco. Outro exemplo foi a atribuição de regular a segurança de barragens, que a ANA recebeu posteriormente à sua criação.

“Quando a ANA começou, ela só tinha um papel, que era o acesso ao bem público água. Não tinha nenhum serviço regulado”, relembrou o diretor.

30º Congresso da ABES

Na noite de domingo, na solenidade de abertura do evento, a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, proferiu discurso exaltando a necessidade da criação de normas que unifiquem o setor do saneamento, o que será feito com escuta aos agentes e debate. Christianne também destacou que esse processo aumentará a segurança jurídica. Os diretores Marcelo Cruz e Oscar Cordeiro também participaram da cerimônia representando a Agência.

A ANA conta com estande para visitação durante os quatro dias de feira. O corpo técnico da Agência participará da programação do evento. Veja abaixo algumas das atividades que contarão com participação de colaboradores da ANA: